Entender como funciona o atestado médico no ambiente de trabalho é fundamental para todos os trabalhadores. Por vezes, é possível que um profissional precise ausentar-se do trabalho por conta de algum problema de saúde.
Nestes casos, o atestado médico é um direito legalmente reconhecido e essencial para garantir a ausência justificada. No entanto, muitos profissionais desconhecem o funcionamento e as nuances relacionadas ao atestado médico, o que pode gerar problemas e conflitos no ambiente de trabalho.
Vamos desmistificar o processo e proporcionar uma visão completa do que envolve o atestado médico para quem trabalha.
O que é um Atestado Médico e Para Que Serve
Um atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde, que certifica a necessidade de ausência do trabalho por motivos de saúde.
Este documento serve como uma garantia de que o empregado estava realmente incapacitado de realizar suas funções no dia especificado, seja por doença, acidente ou por realizar um procedimento médico preventivo.
O objetivo é proteger o direito do trabalhador e evitar descontos indevidos em sua remuneração.
Como Usar o Atestado Médico no Trabalho
Ao receber um atestado médico, o empregado deve informar imediatamente ao seu superior ou ao setor de recursos humanos da empresa.
É recomendado fazer isso de forma escrita, para que fique registrado. O documento original deve ser entregue à empresa, pois cópias não são consideradas válidas.
A empresa, por sua vez, não pode recusar o atestado, desde que este esteja correto e dentro da legalidade. Caso haja recusa sem justificativa adequada, o empregado pode procurar auxílio jurídico.
Quem pode Emitir um Atestado Médico
O atestado médico pode ser emitido por qualquer profissional de saúde que esteja devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe.
Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, por exemplo. Contudo, é crucial que o atestado contenha informações precisas e claras sobre o período de afastamento necessário, o nome e o registro do profissional que o emitiu, além da descrição da condição do paciente, que deve ser feita de maneira codificada para preservar o sigilo médico.
Atestado Médico e a Lei
Segundo a legislação brasileira, especificamente o artigo 6º, parágrafo único, da Lei nº 605/49, o atestado médico é o único meio que o empregador pode exigir como prova de doença para abonar a falta do empregado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estabelece que a empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que se ausentou do trabalho por motivo de doença e apresentou atestado médico.
Fechar o entendimento sobre o atestado médico envolve a compreensão de todos esses fatores: o que é, como utilizá-lo corretamente, quem tem a prerrogativa de emitir o documento e qual é a sua base legal.
A obtenção de um atestado médico nunca deve ser uma tarefa intimidante, mas sim uma garantia de seus direitos como trabalhador. Assim, ao enfrentar qualquer circunstância que exija a apresentação deste documento, terá segurança para lidar com o processo, assegurando o devido respaldo em situações de necessidade de cuidado com a saúde.